Projeto de Lei nº 651/2017

Ementa

DETERMINA A INCLUSÃO NOS SITES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO E DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DE RELAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA

Autor

Arselino Tatto

Apoiadores

Isac Felix, Felipe Becari e Edir Sales

Data de apresentação

24/10/2017

Processo

01-0651/2017

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.699, de 22 de outubro de 2021

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 20/09/2017 - Recebido por SGP22
• 26/10/2017 - Encaminhado por SGP22
• 26/10/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 27/11/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 27/11/2017 - Recebido por CCJ
• 04/05/2018 - Encaminhado por CCJ
• 04/05/2018 - Recebido por ADM
• 08/06/2018 - Encaminhado por ADM
• 08/06/2018 - Recebido por SAUDE
• 20/08/2018 - Encaminhado por SAUDE
• 20/08/2018 - Recebido por FIN
• 11/12/2018 - Encaminhado por FIN
• 11/12/2018 - Recebido por SGP21
• 13/01/2021 - Encaminhado por SGP21
• 15/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 15/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 19/02/2021 - Recebido por SGP22
• 19/02/2021 - Encaminhado por SGP22
• 28/06/2021 - Recebido por SGP21
• 20/09/2021 - Encaminhado por SGP21
• 28/09/2021 - Recebido por SGP23
• 28/10/2021 - Encaminhado por SGP23
• 25/11/2021 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 9, Legislatura 18 em 07/04/2021
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 18 em 15/09/2021

Encaminhamento

• Oficio CMSP 1072/2021 de 29/09/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0021616-0
• prazo de sanção: 22/10/2021
• Oficio CMSP 1196/2021 de 26/10/2021 REENCAMINHA CARTA DE LEI CORRIGIDA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0023484-2

Encerramento

Processo encerrado em 28/10/2021 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto

Links relacionados

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