Projeto de Lei nº 652/2020

Ementa

DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE OS CONDOMÍNIOS DE CASAS E APARTAMENTOS, SEREM OBRIGADOS A DISPONIBILIZAR ÁREA DE LAZER PARA OS ANIMAIS DOMÉSTICOS (PET PLACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Ricardo Teixeira

Data de apresentação

06/10/2020

Processo

01-0652/2020

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 05/10/2020 - Recebido por SGP22
• 06/10/2020 - Encaminhado por SGP22
• 07/10/2020 - Recebido por SGP42
• 07/10/2020 - Encaminhado por SGP42
• 07/10/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 30/10/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 03/11/2020 - Recebido por CCJ
• 22/01/2021 - Encaminhado por CCJ
• 26/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 19/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 19/02/2021 - Recebido por SGP22
• 19/02/2021 - Encaminhado por SGP22
• 21/02/2021 - Recebido por CCJ

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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