Projeto de Lei nº 653/2017

Ementa

DISPÕE SOBRE A HABITAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO - CÃES E GATOS NAS UNIDADES RESIDENCIAIS E APARTAMENTOS EM CONDOMÍNIOS DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Souza Santos

Data de apresentação

24/10/2017

Processo

01-0653/2017

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 20/09/2017 - Recebido por SGP22
• 26/10/2017 - Encaminhado por SGP22
• 26/10/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 18/12/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 18/12/2017 - Recebido por CCJ
• 05/09/2019 - Encaminhado por CCJ
• 05/09/2019 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 05/09/2019 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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