Projeto de Lei nº 655/2007

Ementa

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE RELÓGIO COM MOSTRADORES DUPLOS (TEMPO E TEMPERATURA), DENTRO DOS PARQUES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

26/09/2007

Processo

01-0655/2007

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 26/09/2007 - Recebido por SGP22
• 04/10/2007 - Encaminhado por SGP22
• 17/10/2007 - Recebido por PESQUISA
• 17/10/2007 - Encaminhado por PESQUISA
• 19/10/2007 - Recebido por SGP2
• 19/10/2007 - Encaminhado por SGP2
• 19/10/2007 - Recebido por CCJ
• 09/05/2008 - Encaminhado por CCJ
• 09/05/2008 - Recebido por ADM
• 08/08/2008 - Encaminhado por ADM
• 11/08/2008 - Recebido por FIN
• 12/01/2009 - Encaminhado por FIN
• 13/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 17/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 19/02/2009 - Recebido por SGP2
• 11/03/2009 - Encaminhado por SGP2
• 17/03/2009 - Recebido por FIN
• 19/04/2010 - Encaminhado por FIN
• 20/04/2010 - Recebido por SGP21
• 09/01/2013 - Encaminhado por SGP21
• 10/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 22/02/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 22/02/2013 - Recebido por SGP22
• 05/03/2013 - Encaminhado por SGP22
• 11/03/2013 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 191, Legislatura 16 em 10/03/2015

Encaminhamento

• Oficio CMSP 359/2009 de 19/08/2009 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 01/10/2009 atraves do(a) Ofício ATL nº 517/09-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3084/2009

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Dispõe sobre a instalação de relógio com mostradores duplos (tempo e temperatura), dentro dos parques municipais, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Os parques municipais com grande circulação de pessoas, terão instalados em seu interior, um relógio com mostradores duplo (tempo e temperatura), com boa definição de leitura e em locais de fácil visualização ao público freqüentador.

Art. 2º -O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no prazo de 90 (noventa dias) a partir da data de sua publicação.

Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes".