Projeto de Lei nº 656/2001
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES URBANÍSTICAS PARA A ÁREA DE IN- FLUÊNCIA DA AVENIDA ÁGUA ESPRAIADA, CRIA INCENTIVOS POR MEIO DE INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA PARA SUA IMPLANTAÇÃO, INSTITUI O SISTEMA DE GESTÃO, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Marta Suplicy
Data de apresentação
21/11/2001
Processo
01-0656/2001
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.260, de 28 de dezembro de 2001
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 21/11/2001 - Recebido por ATM
- 22/11/2001 - Encaminhado por ATM
- 22/11/2001 - Recebido por CCJ
- 14/12/2001 - Encaminhado por CCJ
- 17/12/2001 - Recebido por ATM
- 18/12/2001 - Encaminhado por ATM
- 18/12/2001 - Recebido por CCJ
- 18/12/2001 - Encaminhado por CCJ
- 18/12/2001 - Recebido por ATM
- 03/01/2002 - Encaminhado por ATM
- 03/01/2002 - Recebido por LEG3
- 08/01/2002 - Encaminhado por LEG3
- 16/01/2002 - Recebido por ARQUIVO
- 16/01/2002 - Encaminhado por ARQUIVO
- 16/01/2002 - Recebido por GV42
- 13/03/2002 - Encaminhado por GV42
- 13/03/2002 - Recebido por GV48
- 26/03/2002 - Encaminhado por GV48
- 26/03/2002 - Recebido por ARQUIVO
- 03/04/2002 - Encaminhado por ARQUIVO
- 03/04/2002 - Recebido por ATM
- 12/04/2002 - Encaminhado por ATM
- 12/04/2002 - Recebido por ARQUIVO
- 18/04/2002 - Encaminhado por ARQUIVO
- 18/04/2002 - Recebido por GV09
- 26/04/2002 - Encaminhado por GV09
- 26/04/2002 - Recebido por ARQUIVO
- 22/05/2002 - Encaminhado por ARQUIVO
- 22/05/2002 - Recebido por GV28
- 03/07/2002 - Encaminhado por GV28
- 03/07/2002 - Recebido por ARQUIVO
- 03/07/2002 - Encaminhado por ARQUIVO
- 03/07/2002 - Recebido por GV20
- 11/07/2002 - Encaminhado por GV20
- 11/07/2002 - Recebido por ARQUIVO
- 08/10/2002 - Encaminhado por ARQUIVO
- 08/10/2002 - Recebido por GV48
- 24/10/2002 - Encaminhado por GV48
- 24/10/2002 - Recebido por ARQUIVO
- 24/10/2002 - Encaminhado por ARQUIVO
- 24/10/2002 - Recebido por LEG3
- 20/11/2002 - Encaminhado por LEG3
- 19/05/2003 - Recebido por ARQUIVO
- 06/06/2005 - Encaminhado por ARQUIVO
- 06/06/2005 - Recebido por GV42
- 23/06/2010 - Encaminhado por GV42
- 23/06/2010 - Recebido por ARQUIVO
- 23/06/2010 - Encaminhado por ARQUIVO
- 23/06/2010 - Recebido por SGP22
- 20/08/2010 - Encaminhado por SGP22
- 20/08/2010 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 97, Legislatura 13 em 20/12/2001
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 100, Legislatura 13 em 21/12/2001
Encaminhamento
- OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 20/11/2001 atraves do(a) OF ATL 486/01, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, urgência - pl 656/01 - diretrizes urbanísticas - regime de urgência ao pl 656/01, que estabelece dire trizes urbanísticas para a área de influência das av. águas espraiadas, nações unidas e rod. dos imigrantes, atraves do Documento Recebido nro. 355/2001
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 14/12/2001 atraves do(a) PR-473/01, enviado pelo(a) SP URBANISMO - SP-URBANIS, juntada de estudo ao pl 656/01 - água espraiada solicita juntada ao pl 656/01 - operação urbana àgua espraiada a còpia de estudo de impacto de vizinhança eiv e relatòrio de impacto de vizinhança _ rivi>, atraves do Documento Recebido nro. 411/2001
- Oficio CMSP 874/2001 de 26/12/2001 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 28/12/2001 (PROMULGADO)
Documentos
- Texto inicial
- Justificativa do projeto
- Parecer
- Substitutivo ao projeto
- Substitutivo ao projeto
- Emenda ao projeto
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)