Projeto de Lei nº 656/2018
Ementa
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA COMERCIALIZAÇÃO DE FRUTAS FRESCAS NOS PARQUES PÚBLICOS DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
18/12/2018
Processo
01-0656/2018
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.243, de 3 de dezembro de 2019
Tramitação
- 18/12/2018 - Recebido por SGP22
- 18/03/2019 - Encaminhado por SGP22
- 20/03/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 29/04/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 30/04/2019 - Recebido por CCJ
- 17/06/2019 - Encaminhado por CCJ
- 12/07/2019 - Recebido por ADM
- 17/09/2019 - Encaminhado por ADM
- 19/09/2019 - Recebido por SGP21
- 19/09/2019 - Encaminhado por SGP21
- 19/09/2019 - Recebido por SGP12
- 20/09/2019 - Encaminhado por SGP12
- 20/09/2019 - Recebido por SGP21
- 14/11/2019 - Encaminhado por SGP21
- 14/11/2019 - Recebido por SGP23
- 05/12/2019 - Encaminhado por SGP23
- 05/12/2019 - Recebido por SGP22
- 05/12/2019 - Encaminhado por SGP22
- 05/12/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 06/12/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 06/12/2019 - Recebido por SGP12
- 04/11/2020 - Encaminhado por SGP12
- 10/11/2020 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 221, Legislatura 17 em 18/09/2019
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 232, Legislatura 17 em 06/11/2019
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1973/2019 de 11/11/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 04/12/2019 atraves do(a) Ofício ATL nº 65/2019, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 825/2019
Encerramento
Processo encerrado em 04/12/2019 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)