Projeto de Lei nº 657/2019

Ementa

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA, PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO MENTAL, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E DEFICIÊNCIAS MÚLTIPLAS

Autor

Eduardo Tuma

Data de apresentação

03/10/2019

Processo

01-0657/2019

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 02/10/2019 - Recebido por SGP22
• 04/10/2019 - Encaminhado por SGP22
• 04/10/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 30/10/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 30/10/2019 - Recebido por CCJ
• 17/07/2020 - Encaminhado por CCJ
• 17/07/2020 - Recebido por ADM
• 22/12/2020 - Encaminhado por ADM
• 05/01/2021 - Recebido por EDUC
• 05/01/2021 - Encaminhado por EDUC
• 07/01/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 05/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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