Projeto de Lei nº 658/2017

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO, PELO PODER PÚBLICO, DE RELATÓRIO FISCAL, DE INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Rodrigo Goulart

Apoiadores

Janaina Lima

Data de apresentação

24/10/2017

Processo

01-0658/2017

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.097, de 23 de maio de 2019

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 21/09/2017 - Recebido por SGP22
• 25/10/2017 - Encaminhado por SGP22
• 25/10/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 05/12/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 05/12/2017 - Recebido por CCJ
• 19/04/2018 - Encaminhado por CCJ
• 19/04/2018 - Recebido por ADM
• 26/06/2018 - Encaminhado por ADM
• 26/06/2018 - Recebido por FIN
• 29/04/2019 - Encaminhado por FIN
• 29/04/2019 - Recebido por SGP12
• 14/05/2019 - Encaminhado por SGP12
• 22/05/2019 - Recebido por SGP21
• 22/05/2019 - Encaminhado por SGP21
• 22/05/2019 - Recebido por SGP23
• 24/05/2019 - Encaminhado por SGP23
• 24/05/2019 - Recebido por SGP22
• 31/05/2019 - Encaminhado por SGP22
• 31/05/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 07/06/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 10/06/2019 - Recebido por ADM
• 31/07/2019 - Encaminhado por ADM
• 31/07/2019 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 172, Legislatura 17 em 27/02/2019
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 187, Legislatura 17 em 17/04/2019

Encaminhamento

• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 23/11/2018 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 472/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 842/2018
• Oficio CMSP 709/2019 de 18/04/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 24/05/2019 atraves do(a) OF ATL 27/2019, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 231/2019

Encerramento

Processo encerrado em 23/05/2019 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Razões de veto

Links relacionados

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