Projeto de Lei nº 658/2018
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Eduardo Tuma, Noemi Nonato, Patricia Bezerra e Adriana Ramalho
Data de apresentação
19/12/2018
Processo
01-0658/2018
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.320, de 18 de março de 2020
Tramitação
- 19/12/2018 - Recebido por SGP22
- 18/03/2019 - Encaminhado por SGP22
- 20/03/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 06/05/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 06/05/2019 - Recebido por CCJ
- 08/11/2019 - Encaminhado por CCJ
- 11/11/2019 - Recebido por ADM
- 11/12/2019 - Encaminhado por ADM
- 11/12/2019 - Recebido por SGP21
- 12/12/2019 - Encaminhado por SGP21
- 17/12/2019 - Recebido por SGP12
- 17/12/2019 - Encaminhado por SGP12
- 18/12/2019 - Recebido por SGP21
- 19/02/2020 - Encaminhado por SGP21
- 19/02/2020 - Recebido por SGP23
- 19/03/2020 - Encaminhado por SGP23
- 20/03/2020 - Recebido por SGP22
- 03/06/2020 - Encaminhado por SGP22
- 04/06/2020 - Recebido por PROC-CMSP
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 239, Legislatura 17 em 11/12/2019
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 258, Legislatura 17 em 12/02/2020
Encaminhamento
- Oficio CMSP 114/2020 de 13/02/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 20/03/2020 atraves do(a) OF ATL 20/2020, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 214/2020
Encerramento
Processo encerrado em 18/03/2020 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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