Projeto de Lei nº 659/2003

Ementa

"DENOMINA TRAVESSA ANTONIO CIRILO GABRIEL O LOGRADOU- RO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NO DISTRITO DA PE- NHA."

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

21/10/2003

Processo

01-0659/2003

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.906, de 3 de novembro de 2004

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 21/10/2003 - Recebido por ATM
• 03/11/2003 - Encaminhado por ATM
• 03/11/2003 - Recebido por CCJ
• 18/11/2003 - Encaminhado por CCJ
• 18/11/2003 - Recebido por LEG3
• 27/11/2003 - Encaminhado por LEG3
• 28/11/2003 - Recebido por CCJ
• 30/04/2004 - Encaminhado por CCJ
• 30/04/2004 - Recebido por URB
• 25/05/2004 - Encaminhado por URB
• 25/05/2004 - Recebido por EDUC
• 05/07/2004 - Encaminhado por EDUC
• 06/07/2004 - Recebido por FIN
• 02/09/2004 - Encaminhado por FIN
• 02/09/2004 - Recebido por LEG3
• 04/11/2004 - Encaminhado por LEG3
• 04/11/2004 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 27/08/2004

Encaminhamento

• Oficio CMSP 698/2003 de 20/11/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 07/01/2004 atraves do(a) OF-ATL 16/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 46/2004
• Oficio CMSP 3369/2004 de 26/10/2004 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 03/11/2004 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Travessa Antonio Cirilo Gabriel o logradouro público sem denominação situado no Distrito da Penha.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica denominada Travessa Antonio Cirilo Gabriel o logradouro público sem denominação situado na altura do nº 127 da Rua Rio Mearin com cruzamento para Rua Juazeiro do Norte e Rua Penedo, Jardim Nordeste, Distrito da Penha.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, As Comissões competentes.