Projeto de Lei nº 660/2020
Ementa
OBRIGA CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, BEM COMO A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA A IDENTIFICAR OBRAS DE INTERVENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Rodrigo Fonseca
Data de apresentação
21/10/2020
Processo
01-0660/2020
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 06/10/2020 - Recebido por SGP22
- 21/10/2020 - Encaminhado por SGP22
- 21/10/2020 - Recebido por SGP42
- 21/10/2020 - Encaminhado por SGP42
- 21/10/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 27/10/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 27/10/2020 - Recebido por CCJ
- 27/10/2020 - Encaminhado por CCJ
- 27/10/2020 - Recebido por PRESID
- 27/10/2020 - Encaminhado por PRESID
- 27/10/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 24/11/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 24/11/2020 - Recebido por CCJ
- 24/11/2020 - Encaminhado por CCJ
- 26/11/2020 - Recebido por URB
- 07/01/2021 - Encaminhado por URB
- 07/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 07/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)