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Projeto de Lei nº 663/2008

Ementa

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA CARLOS PORTO CARREIRO COM A AVENIDA OTAVIANO ALVES DE LIMA, BAIRRO JARDIM DAS GRAÇAS, SUBPREFEITURA CASA VERDE/CACHOEIRINHA (DENOMINA-SE "PRAÇA NAVEGANDO NA ECOLOGIA")

Autor

Eliseu Gabriel

Data de apresentação

02/12/2008

Processo

01-0663/2008

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.865, de 9 de outubro de 2013

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 09/10/2013 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dispõe sobre denominação de logradouro público localizado na confluência da rua Carlos Porto Carreiro com a avenida Otaviano Alves de Lima, bairro Jardim das Graças, Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica denominada "Praça Navegando na Ecologia" o logradouro público inominado, localizado na confluência da rua Carlos Porto Carreiro com a avenida Otaviano Alves de Lima, bairro Jardim das Graças, Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha, região nordeste do Município de São Paulo.

Art. 2º - A presente propositura encontra amparo legal na Lei nº 14.454, de 27 de junho de 2007, Capítulo II, que disciplina sobre a Denominação das Vias e Logradouros Públicos Municipais, bem como na Lei Orgânica do Município de São Paulo, em seu artigo 13, inciso XXI.

Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes