Projeto de Lei nº 663/2013
Ementa
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO E ESTABELECIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
18/09/2013
Processo
01-0663/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 17/09/2013 - Recebido por SGP22
- 23/09/2013 - Encaminhado por SGP22
- 23/09/2013 - Recebido por PESQUISA
- 08/10/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 09/10/2013 - Recebido por CCJ
- 04/11/2013 - Encaminhado por CCJ
- 04/11/2013 - Recebido por ADM
- 24/10/2014 - Encaminhado por ADM
- 29/10/2014 - Recebido por ECON
- 26/02/2015 - Encaminhado por ECON
- 26/02/2015 - Recebido por SAUDE
- 19/10/2015 - Encaminhado por SAUDE
- 21/10/2015 - Recebido por SGP21
- 18/02/2019 - Encaminhado por SGP21
- 18/02/2019 - Recebido por SGP12
- 19/02/2019 - Encaminhado por SGP12
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 271, Legislatura 16 em 14/10/2015
Encaminhamento
- Oficio CMSP 623/2013 de 11/12/2013 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 20/05/2014 atraves do(a) OF ATL 180/2014 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações prestadas pelos órgãos competentes em atenção ao pedido de subsídios da ccjlp acerca do pl 663/2013, atraves do Documento Recebido nro. 345/2014
Documentos
Links relacionados
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