Projeto de Lei nº 663/2015
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS - PTRF, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 13.991, DE 10 DE JUNHO DE 2005, PARA OS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS - CEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
08/12/2015
Processo
01-0663/2015
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 30/11/2015 - Recebido por SGP22
- 09/12/2015 - Encaminhado por SGP22
- 09/12/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 05/02/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 25/04/2016 - Recebido por CCJ
- 20/05/2016 - Encaminhado por CCJ
- 20/05/2016 - Recebido por ADM
- 02/01/2017 - Encaminhado por ADM
- 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 10/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 13/02/2017 - Recebido por SGP22
- 14/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 15/02/2017 - Recebido por ADM
- 10/11/2017 - Encaminhado por ADM
- 13/11/2017 - Recebido por EDUC
- 09/04/2018 - Encaminhado por EDUC
- 09/04/2018 - Recebido por FIN
- 05/01/2021 - Encaminhado por FIN
- 07/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 11/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 17/02/2021 - Recebido por SGP22
- 17/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 18/02/2021 - Recebido por FIN
- 12/05/2021 - Encaminhado por FIN
- 28/06/2021 - Recebido por SGP21
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 30/05/2017 atraves do(a) OF 147/17 // SGP12 N° 155/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de administração pública a respeito do pl 663/2015 encaminho cópia das informações prestadas pela secretaria municipal da educação, atraves do Documento Recebido nro. 297/2017
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 14/09/2017 atraves do(a) A.T.L. nº 373/2017-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das informações prestadas pela secretaria municipal de educação a respeito do projeto de lei nº 663/15 de autoria do vereador paulo frange, atraves do Documento Recebido nro. 632/2017
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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