Projeto de Lei nº 670/2008
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PRAÇA ANDRÉA APARECIDA TORRES EM ÁREA MUNICIPAL INOMINADA NO BAIRRO DO JARDIM NOSSA SENHORA DO CARMO. (LOCALIZADA NA RUA BLECAUTE, ALTURA DO Nº 07, SETOR E QUADRA 232033, DISTRITO DE ITAQUERA)
Autor
Data de apresentação
04/12/2008
Processo
01-0670/2008
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 04/12/2008 - Recebido por SGP22
- 08/12/2008 - Encaminhado por SGP22
- 16/12/2008 - Recebido por PESQUISA
- 16/12/2008 - Encaminhado por PESQUISA
- 16/12/2008 - Recebido por CCJ
- 12/01/2009 - Encaminhado por CCJ
- 12/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 18/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 19/02/2009 - Recebido por SGP2
- 12/03/2009 - Encaminhado por SGP2
- 16/03/2009 - Recebido por CCJ
- 26/06/2009 - Encaminhado por CCJ
- 29/06/2009 - Recebido por SGP21
- 01/09/2009 - Encaminhado por SGP21
- 01/09/2009 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 178/2009 de 05/05/2009 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 02/06/2009 atraves do(a) Ofício ATL nº 189/09-c, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1794/2009
Encerramento
Processo encerrado em 01/09/2009 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a criação da Praça Andréa Aparecida Torres em área municipal inominada no bairro do Jardim Nossa Senhora do Carmo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Dispõe sobre a criação da Praça Andréa Aparecida Torres em área municipal inominada situada na Rua Blecaute, altura do nº 07, Setor e Quadra 232033, no bairro do Jardim Nossa Senhora do Carmo, Distrito de Itaquera.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução deste lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.