Projeto de Lei nº 674/2007
Ementa
DENOMINA PRAÇA MARIA HECILDA SALGADO O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO NA CONFLUÊNCIA DA AV. JOSÉ MARIA WHITAKER COM A ALAMEDA DOS GUAICANÃS, BAIRRO PLANALTO PAULISTA, NO DISTRITO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
10/10/2007
Processo
01-0674/2007
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.774, de 18 de junho de 2008
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 03/10/2007 - Recebido por SGP22
- 19/10/2007 - Encaminhado por SGP22
- 23/10/2007 - Recebido por PESQUISA
- 23/10/2007 - Encaminhado por PESQUISA
- 25/10/2007 - Recebido por GV02
- 25/10/2007 - Encaminhado por GV02
- 25/10/2007 - Recebido por SGP22
- 25/10/2007 - Encaminhado por SGP22
- 25/10/2007 - Recebido por CCJ
- 10/04/2008 - Encaminhado por CCJ
- 11/04/2008 - Recebido por URB
- 12/05/2008 - Encaminhado por URB
- 12/05/2008 - Recebido por SGP23
- 19/06/2008 - Encaminhado por SGP23
- 19/06/2008 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 07/05/2008
Encaminhamento
- Oficio CMSP 570/2007 de 27/11/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 28/02/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 70/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 751/2008
- Oficio CMSP 2418/2008 de 21/05/2008 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 18/06/2008 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina Praça Maria Hecilda Salgado o logradouro público inominado, na confluência da Av. José Maria Whitaker com a Alameda dos Guaicanãs, bairro Planalto Paulista, no Distrito da Saúde, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada Praça Maria Hecilda Salgado, o logradouro público inominado, situado na confluência da Av. José Maria Whitaker com a Alameda dos Guaicanãs, bairro Planalto Paulista, no Distrito da Saúde.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei será regulamentada, no que couber, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados de sua publicação.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas a disposições com contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.