Projeto de Lei nº 674/2019

Ementa

INSTITUI E DEFINE COMO ZONA LIVRE DE AGROTÓXICOS A PRODUÇÃO AGRÍCOLA, PECUÁRIA, EXTRATIVISTA E AS PRÁTICAS DE MANEJO DOS RECURSOS NATURAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Autor

Jair Tatto

Data de apresentação

10/10/2019

Processo

01-0674/2019

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 09/10/2019 - Recebido por SGP22
• 11/10/2019 - Encaminhado por SGP22
• 11/10/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 08/11/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 08/11/2019 - Recebido por CCJ
• 30/01/2021 - Encaminhado por CCJ
• 01/02/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 25/03/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 25/03/2021 - Recebido por SGP22
• 25/03/2021 - Encaminhado por SGP22
• 25/03/2021 - Recebido por CCJ

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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