Projeto de Lei nº 675/2020
Ementa
INSTITUI DIRETRIZES A SEREM SEGUIDAS PELOS CENTROS EDUCACIONAIS E AOS C.D.C.S (CLUBES DA COMUNIDADE) A FIM DE QUE SEJAM RESGUARDADOS OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA UTILIZAÇÃO DOS MESMOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
21/10/2020
Processo
01-0675/2020
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 13/10/2020 - Recebido por SGP22
- 21/10/2020 - Encaminhado por SGP22
- 21/10/2020 - Recebido por SGP42
- 21/10/2020 - Encaminhado por SGP42
- 21/10/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 27/10/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 27/10/2020 - Recebido por PRESID
- 27/10/2020 - Encaminhado por PRESID
- 27/10/2020 - Recebido por PROC-CMSP
- 06/11/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 06/11/2020 - Recebido por CCJ
- 18/12/2020 - Encaminhado por CCJ
- 05/01/2021 - Recebido por ADM
- 13/01/2021 - Encaminhado por ADM
- 18/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 15/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 15/02/2021 - Recebido por SGP22
- 15/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 16/02/2021 - Recebido por ADM
- 09/04/2021 - Encaminhado por ADM
- 14/04/2021 - Recebido por EDUC
Encaminhamento
- Oficio CMSP 659/2021 de 08/09/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)