Projeto de Lei nº 678/2009
Ementa
ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O EDUCAIDS - CONGRESSO DE EDUCADORES NA PREVENÇÃO ÁS DST/AIDS E DROGAS
Autor
Data de apresentação
22/10/2009
Processo
01-0678/2009
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.211, de 23 de junho de 2010
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 22/10/2009 - Recebido por SGP2
- 27/10/2009 - Encaminhado por SGP2
- 27/10/2009 - Recebido por PESQUISA
- 16/11/2009 - Encaminhado por PESQUISA
- 23/11/2009 - Recebido por CCJ
- 07/12/2009 - Encaminhado por CCJ
- 07/12/2009 - Recebido por EDUC
- 11/03/2010 - Encaminhado por EDUC
- 12/03/2010 - Recebido por FIN
- 05/05/2010 - Encaminhado por FIN
- 06/05/2010 - Recebido por PESQUISA
- 19/05/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 19/05/2010 - Recebido por SAUDE
- 20/05/2010 - Encaminhado por SAUDE
- 20/05/2010 - Recebido por SGP21
- 20/05/2010 - Encaminhado por SGP21
- 20/05/2010 - Recebido por SGP12
- 25/05/2010 - Encaminhado por SGP12
- 25/05/2010 - Recebido por SGP23
- 30/06/2010 - Encaminhado por SGP23
- 01/07/2010 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 25/05/2010
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1988/2010 de 16/06/2010 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 24/06/2010 atraves do(a) OF. ATL Nº 94/2010, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 15.211 para a câmara promulgar o projeto de lei nº 678/09, de autoria do ver. cláudio fonseca, atraves do Documento Recebido nro. 2546/2010
- Oficio CMSP 2141/2010 de 29/06/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 23/06/2010 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Altera a Lei 14.485, de 19 de Julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da cidade de São Paulo o EDUCAIDS - Congresso de Educadores na Prevenção às DST/Aids e drogas.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica acrescido inciso ao art. 7º, à Lei14.485 de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:
"EDUCAIDS - Congresso de Educadores na Prevenção às DST/Aids e drogas - a ser realizado anualmente no mês de junho, com a realização de palestras, cursos, oficinas, campanhas de prevenção e outras atividades com o objetivo de ampliar a prevenção à DST/Aids e drogas.
Art.2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias, próprias.
Art.3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.