Projeto de Lei nº 68/1998
Ementa
PROIBE A CONCESSAO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA NOVOS POSTOS DE REVENDA E COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO, NO MUNICIPIO DE SAO_PAULO, E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS
Autor
Data de apresentação
12/02/1998
Processo
01-0068/1998
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 12/02/1998 - Recebido por ATM
- 27/02/1998 - Encaminhado por ATM
- 02/03/1998 - Recebido por CCJ
- 08/12/1998 - Encaminhado por CCJ
- 08/12/1998 - Recebido por ATM
- 26/02/1999 - Encaminhado por ATM
- 03/03/1999 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 25/02/1999 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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