Projeto de Lei nº 68/2018

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE LIBRAS - LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - EM ESCOLAS MUNICIPAIS

Autor

Ricardo Teixeira

Data de apresentação

06/03/2018

Processo

01-0068/2018

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 26/02/2018 - Recebido por SGP22
• 08/03/2018 - Encaminhado por SGP22
• 09/03/2018 - Recebido por PROC-CMSP
• 21/03/2018 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 21/03/2018 - Recebido por CCJ
• 25/05/2018 - Encaminhado por CCJ
• 28/05/2018 - Recebido por SGP2
• 02/08/2018 - Encaminhado por SGP2
• 02/08/2018 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 02/08/2018 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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