Projeto de Lei nº 683/2007
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HOSPITAL DE ESPECIALIDADES MÉDICAS NO DISTRITO DO IGUATEMY, BAIRRO DE SÃO MATHEUS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
10/10/2007
Processo
01-0683/2007
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 04/10/2007 - Recebido por SGP22
- 22/10/2007 - Encaminhado por SGP22
- 01/11/2007 - Recebido por PESQUISA
- 01/11/2007 - Encaminhado por PESQUISA
- 06/11/2007 - Recebido por SGP2
- 06/11/2007 - Encaminhado por SGP2
- 06/11/2007 - Recebido por CCJ
- 12/09/2008 - Encaminhado por CCJ
- 12/09/2008 - Recebido por SGP21
- 15/01/2009 - Encaminhado por SGP21
- 19/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 09/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 10/03/2009 - Recebido por SGP2
- 28/04/2009 - Encaminhado por SGP2
- 28/04/2009 - Recebido por CCJ
- 01/11/2012 - Encaminhado por CCJ
- 04/12/2012 - Recebido por ADM
- 04/01/2013 - Encaminhado por ADM
- 04/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 510/2011 de 06/10/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 06/02/2012 atraves do(a) OF ATL 51/2012 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia das informações e a manifestação da secretaria municipal da saúde acerca do pl nº 683/2007, de autoria do vereador francisco chagas, atraves do Documento Recebido nro. 75/2012
Encerramento
Processo encerrado em 04/01/2013 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Dispõe sobre a criação do Hospital de Especialidades Médicas, no Distrito do Iguatemy, Bairro de São Matheus, no Município de São Paulo, dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, decreta:
Artigo 1º.- Fica criado o Hospital de Especialidades Médicas, do Distrito do Iguatemy, Bairro de São Matheus, no Município de São Paulo.
Artigo 2º.- O Hospital de Especialidades médicas do Distrito do Iguatemy, São Matheus, prestará atendimento e serviços de saúde em geral à população, com foco em doenças e moléstias do aparelho respiratório, gastrointestinal e dermatógicas.
Artigo 3º.- O Poder Executivo regulamentará esta lei, no que couber, no prazo de 90(noventa) dias, a contar de sua publicação.
Artigo 4º.- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias, próprias, suplementadas, se necessário.
Artigo 5º.- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Às Comissões competentes.