Projeto de Lei nº 685/2017

Ementa

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Rute Costa

Apoiadores

Isac Felix, Sandra Tadeu, Dr Sidney Cruz, Faria de Sá, Eli Corrêa, Thammy Miranda, Ely Teruel, Cris Monteiro, Edir Sales, Juliana Cardoso, Rinaldi Digilio, Gilberto Nascimento Jr, Felipe Becari, Janaina Lima, Carlos Bezerra Jr e Milton Ferreira

Data de apresentação

24/10/2017

Processo

01-0685/2017

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.560, de 31 de maio de 2021

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 29/09/2017 - Recebido por SGP22
• 25/10/2017 - Encaminhado por SGP22
• 25/10/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 29/11/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 29/11/2017 - Recebido por CCJ
• 24/05/2018 - Encaminhado por CCJ
• 25/05/2018 - Recebido por ADM
• 01/07/2019 - Encaminhado por ADM
• 01/07/2019 - Recebido por SAUDE
• 05/12/2019 - Encaminhado por SAUDE
• 05/12/2019 - Recebido por FIN
• 05/01/2021 - Encaminhado por FIN
• 08/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 11/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 19/02/2021 - Recebido por SGP22
• 19/02/2021 - Encaminhado por SGP22
• 19/02/2021 - Recebido por FIN
• 08/04/2021 - Encaminhado por FIN
• 09/04/2021 - Recebido por FIN
• 13/05/2021 - Encaminhado por FIN
• 11/06/2021 - Recebido por SGP21
• 11/06/2021 - Encaminhado por SGP21
• 11/06/2021 - Recebido por SGP23
• 13/08/2021 - Encaminhado por SGP23
• 18/08/2021 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 9, Legislatura 18 em 07/04/2021
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 18 em 05/05/2021

Encaminhamento

• Oficio CMSP 4/2019 de 06/02/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 24/04/2019 atraves do(a) OFICIO ATL Nº 92/19-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 169/2019
• Oficio CMSP 355/2021 de 06/05/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , a sua excelência o senhor ricardo nunes,
• prefeito em exercí cio do município de são paulo
• sei 6510.2021/0009507-9
• pr azo de sanção: 31/05/2021

Encerramento

Processo encerrado em 13/08/2021 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto

Links relacionados

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