Projeto de Lei nº 69/2017
Ementa
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DE CRITÉRIO DE REAJUSTE DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUE NÃO SÃO BENEFICIADOS PELO DIREITO À PARIDADE DE REVISÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO
Autor
Data de apresentação
09/02/2017
Processo
01-0069/2017
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 09/02/2017 - Recebido por SGP22
- 10/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 10/02/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 14/02/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 14/02/2017 - Recebido por CCJ
- 02/06/2017 - Encaminhado por CCJ
- 05/06/2017 - Recebido por ADM
- 29/09/2017 - Encaminhado por ADM
- 02/10/2017 - Recebido por FIN
- 05/01/2021 - Encaminhado por FIN
- 07/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 711/2017 de 01/11/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 11/01/2018 atraves do(a) OF ATL 05/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção pedido subsídios da com.finanças acerca pl 69/17 ver.cláudio fonseca que objetiva autorizar alteração critéri o reajuste proventos aposentadoria e pensões , transmite man ifestações da sec. municipal gestão, atraves do Documento Recebido nro. 28/2018
Encerramento
Processo encerrado em 05/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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