Projeto de Lei nº 693/2019
Ementa
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AO MUNÍCIPE QUE DISPUSER DE UMA OU MAIS ÁRVORES PLANTADAS NO SEU IMÓVEL EM TODO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
13/11/2019
Processo
01-0693/2019
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 16/10/2019 - Recebido por SGP22
- 14/11/2019 - Encaminhado por SGP22
- 14/11/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 21/11/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 21/11/2019 - Recebido por CCJ
- 30/01/2021 - Encaminhado por CCJ
- 01/02/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 19/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 22/02/2021 - Recebido por SGP22
- 22/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 22/02/2021 - Recebido por CCJ
- 26/09/2021 - Encaminhado por CCJ
- 28/09/2021 - Recebido por URB
Encaminhamento
- Oficio CMSP 3/2020 de 24/01/2020 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 14/08/2020 atraves do(a) 6010.2020/0002029-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 576/2020
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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