Projeto de Lei nº 695/2017
Ementa
ALTERA A LEI 14.454 DE 27 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (VISA VEDAR A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS QUANDO OS HOMENAGEADOS COMETEREM GRAVES CRIMES CONTRA A SOCIEDADE)
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
24/10/2017
Processo
01-0695/2017
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.098, de 23 de maio de 2019
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 03/10/2017 - Recebido por SGP22
- 25/10/2017 - Encaminhado por SGP22
- 25/10/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 13/11/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 13/11/2017 - Recebido por CCJ
- 23/11/2017 - Encaminhado por CCJ
- 23/11/2017 - Recebido por URB
- 07/12/2017 - Encaminhado por URB
- 07/12/2017 - Recebido por SGP21
- 19/12/2017 - Encaminhado por SGP21
- 11/01/2018 - Recebido por SGP12
- 15/01/2018 - Encaminhado por SGP12
- 18/01/2018 - Recebido por SGP21
- 22/05/2019 - Encaminhado por SGP21
- 22/05/2019 - Recebido por SGP23
- 27/05/2019 - Encaminhado por SGP23
- 27/05/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 186, Legislatura 17 em 17/04/2019
Encaminhamento
- Oficio CMSP 708/2019 de 18/04/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 27/05/2019 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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