Projeto de Lei nº 7/2019

Ementa

DISPÕE SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DA PLACA ESTILO "PARE" EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Ricardo Teixeira

Data de apresentação

14/03/2019

Processo

01-0007/2019

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 09/01/2019 - Recebido por SGP22
• 18/03/2019 - Encaminhado por SGP22
• 20/03/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 30/04/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 30/04/2019 - Recebido por CCJ
• 12/09/2019 - Encaminhado por CCJ
• 22/10/2019 - Recebido por SGP2
• 22/10/2019 - Encaminhado por SGP2
• 23/10/2019 - Recebido por ARQUIVO
• 14/11/2019 - Encaminhado por ARQUIVO
• 19/11/2019 - Recebido por SGP1
• 19/11/2019 - Encaminhado por SGP1
• 19/11/2019 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 22/10/2019 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

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