Projeto de Lei nº 702/2007

Ementa

DENOMINA "PROFª. ENEIDA PALMA LEITE", O CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO - CEU PARELHEIROS, ÂMBITO DA COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO DA SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO. (REF. A UNIDADE EDIFICADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS JOSÉ P. DE BARBOSA E TEREZINHA PRADO DE OLIVEIRA, NO FINAL DA ESTRADA DA COLÔNIA, SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS)

Autor

Goulart

Data de apresentação

16/10/2007

Processo

01-0702/2007

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.775, de 29 de maio de 2013

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 11/10/2007 - Recebido por SGP22
• 23/10/2007 - Encaminhado por SGP22
• 24/10/2007 - Recebido por PESQUISA
• 24/10/2007 - Encaminhado por PESQUISA
• 26/10/2007 - Recebido por SGP2
• 26/10/2007 - Encaminhado por SGP2
• 26/10/2007 - Recebido por CCJ
• 12/01/2009 - Encaminhado por CCJ
• 12/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 20/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 20/02/2009 - Recebido por SGP2
• 12/03/2009 - Encaminhado por SGP2
• 16/03/2009 - Recebido por CCJ
• 23/04/2009 - Encaminhado por CCJ
• 23/04/2009 - Recebido por EDUC
• 01/07/2009 - Encaminhado por EDUC
• 02/07/2009 - Recebido por FIN
• 19/04/2010 - Encaminhado por FIN
• 20/04/2010 - Recebido por SGP21
• 26/04/2013 - Encaminhado por SGP21
• 29/04/2013 - Recebido por SGP12
• 29/04/2013 - Encaminhado por SGP12
• 30/04/2013 - Recebido por CCJ
• 09/05/2013 - Encaminhado por CCJ
• 16/05/2013 - Recebido por SGP21
• 16/05/2013 - Encaminhado por SGP21
• 04/06/2013 - Recebido por SGP23
• 04/06/2013 - Encaminhado por SGP23
• 04/06/2013 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 319, Legislatura 15 em 14/06/2012
• APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 19, Legislatura 16 em 24/04/2013
• APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 32, Legislatura 16 em 09/05/2013

Encaminhamento

• Oficio CMSP 577/2007 de 27/11/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• Oficio CMSP 632/2008 de 05/12/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 26/02/2009 atraves do(a) Ofício ATL nº 32/09-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 424/2009
• Oficio CMSP 969/2013 de 09/05/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 29/05/2013 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Emenda ao projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

DENOMINA "PROFA. ENEIDA PALMA LEITE", O CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO - CEU PARELHEIROS, ÂMBITO DA COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO DA SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO.

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art. 1º Fica denominado Centro Educacional Unificado - CEU Parelheiros "Profa. Eneida Palma Leite", a unidade de ensino edificada na confluência das ruas José P. de Barbosa e Terezinha Prado de Oliveira, no final da Estrada da Colônia, Subprefeitura de Parelheiros, âmbito da Coordenadoria de Educação de Capela do Socorro.

Ar. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em outubro de 2007. Às Comissões competentes.