Projeto de Lei nº 702/2017

Ementa

PROÍBE A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE "OSSOS DE COURO BOVINO" PARA CÃES NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Aurelio Nomura

Data de apresentação

24/10/2017

Processo

01-0702/2017

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 09/10/2017 - Recebido por SGP22
• 26/10/2017 - Encaminhado por SGP22
• 26/10/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 18/12/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 18/12/2017 - Recebido por CCJ
• 24/05/2018 - Encaminhado por CCJ
• 24/05/2018 - Recebido por URB
• 27/02/2019 - Encaminhado por URB
• 27/02/2019 - Recebido por SGP21
• 07/03/2019 - Encaminhado por SGP21
• 07/03/2019 - Recebido por SGP12
• 08/03/2019 - Encaminhado por SGP12
• 02/06/2021 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 172, Legislatura 17 em 27/02/2019

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

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