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Projeto de Lei nº 705/2019

Ementa

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA DECORAÇÃO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA TRINTA DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Eduardo Tuma

Data de apresentação

13/11/2019

Processo

01-0705/2019

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.498, de 16 de outubro de 2020

Comissões designadas

Tramitação

Deliberação

Encaminhamento

Encerramento

Processo encerrado em 09/09/2021 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

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