Projeto de Lei nº 711/2009
Ementa
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NO DISTRITO DE CIDADE DUTRA". (DENOMINA EMEF CARLOS FRANCISCO GASPAR A UNIDADE EDUCACIONAL LOCALIZADA NA RUA HANS CHRISTIAN ANDERSEN, 67 BAIRRO GRANJA NOSSA SENHORA APARECIDA ZONA SUL - CAPITAL)
Autor
Data de apresentação
11/11/2009
Processo
01-0711/2009
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.768, de 28 de maio de 2013
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 11/11/2009 - Recebido por SGP22
- 16/11/2009 - Encaminhado por SGP22
- 16/11/2009 - Recebido por PESQUISA
- 15/12/2009 - Encaminhado por PESQUISA
- 15/12/2009 - Recebido por CCJ
- 13/04/2012 - Encaminhado por CCJ
- 16/04/2012 - Recebido por ADM
- 25/04/2012 - Encaminhado por ADM
- 25/04/2012 - Recebido por SGP21
- 26/04/2013 - Encaminhado por SGP21
- 29/04/2013 - Recebido por SGP12
- 29/04/2013 - Encaminhado por SGP12
- 30/04/2013 - Recebido por CCJ
- 09/05/2013 - Encaminhado por CCJ
- 16/05/2013 - Recebido por SGP21
- 16/05/2013 - Encaminhado por SGP21
- 29/05/2013 - Recebido por SGP23
- 29/05/2013 - Encaminhado por SGP23
- 03/06/2013 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 308, Legislatura 15 em 02/05/2012
- APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 19, Legislatura 16 em 24/04/2013
- APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 32, Legislatura 16 em 09/05/2013
Encaminhamento
- Oficio CMSP 10/2010 de 22/02/2010 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 14/04/2010 atraves do(a) Ofício ATL nº 136/10-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1633/2010
- Oficio CMSP 970/2013 de 09/05/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 28/05/2013 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental no Distrito de Cidade Dutra".
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º. Fica denominada Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF Carlos Francisco Gaspar, a unidade educacional localizada na rua Hans Christian Andersen, 67, bairro Granja Nossa Senhora Aparecida, CEP. 04860-110, Distrito Cidade Dutra, zona sul da Capital.
Art. 2º. As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.