Projeto de Lei nº 711/2013

Ementa

ATUALIZA OS VALORES UNITÁRIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO PREVISTOS NA LEI Nº 10.235, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986; FIXA, PARA EFEITOS FISCAIS, NOVOS PERÍMETROS PARA A PRIMEIRA E A SEGUNDA SUBDIVISÕES DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO E DISPÕE SOBRE O IMPOSTO PREDIAL E IMPOSTO TERRITORIAL URBANO - IPTU

Autor

Fernando Haddad

Data de apresentação

03/10/2013

Processo

01-0711/2013

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.889, de 5 de novembro de 2013

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 03/10/2013 - Recebido por SGP22
• 04/10/2013 - Encaminhado por SGP22
• 04/10/2013 - Recebido por PESQUISA
• 07/10/2013 - Encaminhado por PESQUISA
• 07/10/2013 - Recebido por CCJ
• 17/10/2013 - Encaminhado por CCJ
• 17/10/2013 - Recebido por URB
• 22/10/2013 - Encaminhado por URB
• 22/10/2013 - Recebido por SGP21
• 22/10/2013 - Encaminhado por SGP21
• 22/10/2013 - Recebido por URB
• 24/10/2013 - Encaminhado por URB
• 24/10/2013 - Recebido por SGP21
• 25/10/2013 - Encaminhado por SGP21
• 25/10/2013 - Recebido por SGP12
• 25/10/2013 - Encaminhado por SGP12
• 29/10/2013 - Recebido por CCJ
• 29/10/2013 - Encaminhado por CCJ
• 29/10/2013 - Recebido por SGP21
• 05/11/2013 - Encaminhado por SGP21
• 05/11/2013 - Recebido por PROC-CMSP
• 06/11/2013 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 18/11/2013 - Recebido por SGP21
• 18/11/2013 - Encaminhado por SGP21
• 18/11/2013 - Recebido por SGP23
• 18/11/2013 - Encaminhado por SGP23
• 19/11/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 21/11/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 28/11/2013 - Recebido por SGP22
• 28/11/2013 - Encaminhado por SGP22
• 13/03/2014 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 59, Legislatura 16 em 24/10/2013
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 60, Legislatura 16 em 29/10/2013

Encaminhamento

• Oficio CMSP 3643/2013 de 30/10/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 05/11/2013 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Emenda ao projeto
• Emenda ao projeto
• Emenda ao projeto
• Emenda ao projeto
• Emenda ao projeto
• Emenda ao projeto
• Emenda ao projeto
• Emenda ao projeto
• Emenda ao projeto

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