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Projeto de Lei nº 712/2019

Ementa

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DOS VOLVISTAS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Eliseu Gabriel

Data de apresentação

13/11/2019

Processo

01-0712/2019

Situação

tramitando

Comissões designadas

Tramitação

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