Projeto de Lei nº 713/2015
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA - QEAG, COM PLANO DE CARREIRA, REENQUADRA CARGOS E FUNÇÕES DE ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO URBANO, NAS DISCIPLINAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA, DO QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, INSTITUÍDO PELA LEI 14.591, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007, INSTITUI O RESPECTIVO REGIME DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO E TRANSFERE OS CARGOS PROVIDOS DE ANALISTA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL, DISCIPLINA DE GEOLOGIA, DO QUADRO DE ANALISTAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - QAA, CRIADO PELA LEI 16.119, DE 13 DE JANEIRO DE 2015, PARA O QUADRO DE PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA , ARQUITETURA, AGRONOMIA E GEOLOGIA - QEAG; ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 16.119, DE 2015
Autor
Fernando Haddad
Data de apresentação
10/12/2015
Processo
01-0713/2015
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.414, de 1º de abril de 2016
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 09/12/2015 - Recebido por SGP22
- 11/12/2015 - Encaminhado por SGP22
- 11/12/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 11/12/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 14/12/2015 - Recebido por CCJ
- 18/12/2015 - Encaminhado por CCJ
- 18/12/2015 - Recebido por SGP21
- 11/02/2016 - Encaminhado por SGP21
- 12/02/2016 - Recebido por SGP12
- 12/02/2016 - Encaminhado por SGP12
- 12/02/2016 - Recebido por CCJ
- 23/02/2016 - Encaminhado por CCJ
- 23/02/2016 - Recebido por SGP21
- 23/02/2016 - Encaminhado por SGP21
- 26/02/2016 - Recebido por CCJ
- 26/02/2016 - Encaminhado por CCJ
- 26/02/2016 - Recebido por ADM
- 02/03/2016 - Encaminhado por ADM
- 02/03/2016 - Recebido por SGP21
- 03/03/2016 - Encaminhado por SGP21
- 03/03/2016 - Recebido por SGP12
- 08/03/2016 - Encaminhado por SGP12
- 09/03/2016 - Recebido por SGP21
- 06/04/2016 - Encaminhado por SGP21
- 05/07/2016 - Recebido por SGP23
- 08/04/2016 - Encaminhado por SGP23
- 11/04/2016 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 315, Legislatura 16 em 15/03/2016
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 322, Legislatura 16 em 29/03/2016
Encaminhamento
- Oficio CMSP 879/2016 de 30/03/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 01/04/2016 (PROMULGADO)
Documentos
- Texto inicial
- Justificativa do projeto
- Parecer
- Parecer
- Parecer
- Substitutivo ao projeto
- Substitutivo ao projeto
- Emenda ao projeto
- Parecer
- Substitutivo ao projeto
- Substitutivo ao projeto
- Substitutivo ao projeto
- Substitutivo ao projeto
- Substitutivo ao projeto
- Substitutivo ao projeto
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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