Projeto de Lei nº 715/2019

Ementa

ESTABELECE A POLÍTICA DE COMBATE A EDIFÍCIOS ABANDONADOS QUE CAUSEM DEGRADAÇÃO URBANA

Autor

Fernando Holiday

Data de apresentação

13/11/2019

Processo

01-0715/2019

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 24/10/2019 - Recebido por SGP22
• 14/11/2019 - Encaminhado por SGP22
• 14/11/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 02/12/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 02/12/2019 - Recebido por CCJ
• 23/06/2020 - Encaminhado por CCJ
• 23/06/2020 - Recebido por URB
• 27/08/2020 - Encaminhado por URB
• 05/09/2020 - Recebido por SGP12
• 23/10/2020 - Encaminhado por SGP12
• 09/11/2020 - Recebido por SGP21
• 12/01/2021 - Encaminhado por SGP21
• 12/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 18/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 22/02/2021 - Recebido por SGP22
• 22/02/2021 - Encaminhado por SGP22
• 28/06/2021 - Recebido por SGP21

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

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