Projeto de Lei nº 717/2002

Ementa

"DENOMINA PRAÇA EMÍLIO GALEGO FERNANDES O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO DISTRITO DE VILA MATILDE."

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

17/12/2002

Processo

01-0717/2002

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 17/12/2002 - Recebido por ATM
• 05/02/2003 - Encaminhado por ATM
• 05/02/2003 - Recebido por CCJ
• 11/03/2003 - Encaminhado por CCJ
• 11/03/2003 - Recebido por LEG3
• 20/03/2003 - Encaminhado por LEG3
• 20/03/2003 - Recebido por CCJ
• 06/06/2003 - Encaminhado por CCJ
• 06/06/2003 - Recebido por URB
• 26/08/2003 - Encaminhado por URB
• 26/08/2003 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• Oficio CMSP 82/2003 de 13/03/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 20/08/2003 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Praça Emilio Galego Fernandes o logradouro público situado no Distrito de Vila Matilde.

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica denominada Praça Emilio Galego Fernandes, o espaço livre sem denominação delimitado pela Avenida Marcondes de Brito, Rua Edgard Garcia Vieira e Avenida Melchert, no Distrito de Vila Matilde, conforme croqui anexo.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.