Projeto de Lei nº 717/2003

Ementa

"DENOMINA TRAVESSA FRANCISCO MASSEI, O LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NO DISTRITO DA PENHA."

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

23/10/2003

Processo

01-0717/2003

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 23/10/2003 - Recebido por ATM
• 04/11/2003 - Encaminhado por ATM
• 04/11/2003 - Recebido por CCJ
• 18/11/2003 - Encaminhado por CCJ
• 18/11/2003 - Recebido por LEG3
• 27/11/2003 - Encaminhado por LEG3
• 28/11/2003 - Recebido por CCJ
• 20/04/2004 - Encaminhado por CCJ
• 20/04/2004 - Recebido por URB
• 13/09/2004 - Encaminhado por URB
• 13/09/2004 - Recebido por EDUC
• 22/11/2004 - Encaminhado por EDUC
• 24/11/2004 - Recebido por FIN
• 06/01/2005 - Encaminhado por FIN
• 11/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
• 25/02/2005 - Encaminhado por ARQUIVO
• 07/03/2005 - Recebido por SGP2
• 07/03/2005 - Encaminhado por SGP2
• 08/03/2005 - Recebido por FIN
• 08/04/2005 - Encaminhado por FIN
• 08/04/2005 - Recebido por SGP23
• 25/04/2005 - Encaminhado por SGP23
• 26/04/2005 - Recebido por EDUC
• 17/08/2005 - Encaminhado por EDUC
• 08/05/2008 - Recebido por SGP2
• 08/05/2008 - Encaminhado por SGP2
• 08/05/2008 - Recebido por SGP21
• 12/01/2009 - Encaminhado por SGP21
• 15/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 22/02/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 22/02/2013 - Recebido por SGP22
• 07/05/2013 - Encaminhado por SGP22
• 07/05/2013 - Recebido por PESQUISA
• 18/11/2014 - Encaminhado por PESQUISA
• 18/11/2014 - Recebido por SGP21
• 16/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 16/01/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• Oficio CMSP 692/2003 de 20/11/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 22/12/2003 atraves do(a) OF. ATL 792/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 811/2003

Encerramento

Processo encerrado em 16/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Travessa Francisco Massei, o logradouro sem denominação, situado no Distrito da Penha.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica denominado Travessa Francisco Massei, o logradouro público sem denominação, localizado na altura do nº 474 da Avenida Cangaíba, conhecida como Travessa Particular nº 2, no bairro da Penha.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.