Projeto de Lei nº 717/2020

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO

Autor

Celso Giannazi

Data de apresentação

10/11/2020

Processo

01-0717/2020

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 09/11/2020 - Recebido por SGP22
• 10/11/2020 - Encaminhado por SGP22
• 11/11/2020 - Recebido por SGP42
• 11/11/2020 - Encaminhado por SGP42
• 11/11/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 18/11/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 18/11/2020 - Recebido por PRESID
• 18/11/2020 - Encaminhado por PRESID
• 18/11/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 27/11/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 30/11/2020 - Recebido por CCJ
• 22/01/2021 - Encaminhado por CCJ
• 26/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 17/03/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 17/03/2021 - Recebido por SGP22
• 17/03/2021 - Encaminhado por SGP22
• 18/03/2021 - Recebido por CCJ

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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