Projeto de Lei nº 718/1997

Ementa

DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DAS ATIVIDADES DE VARRIÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Goulart

Data de apresentação

07/08/1997

Processo

01-0718/1997

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 07/08/1997 - Recebido por ATM
• 25/08/1997 - Encaminhado por ATM
• 26/08/1997 - Recebido por CCJ
• 03/12/1998 - Encaminhado por CCJ
• 03/12/1998 - Recebido por ATM
• 10/02/1999 - Encaminhado por ATM
• 12/02/1999 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 10/02/1999 (ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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