Projeto de Lei nº 721/2020

Ementa

"ALTERA A LEI 16.642/2007 PARA ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA OBRAS E REFORMAS PÚBLICAS"

Autor

Fernando Holiday

Data de apresentação

24/11/2020

Processo

01-0721/2020

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 10/11/2020 - Recebido por SGP22
• 24/11/2020 - Encaminhado por SGP22
• 24/11/2020 - Recebido por SGP42
• 24/11/2020 - Encaminhado por SGP42
• 24/11/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 25/11/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 25/11/2020 - Recebido por PRESID
• 25/11/2020 - Encaminhado por PRESID
• 25/11/2020 - Recebido por PROC-CMSP
• 27/11/2020 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 30/11/2020 - Recebido por CCJ
• 22/01/2021 - Encaminhado por CCJ
• 26/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 18/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 19/02/2021 - Recebido por SGP22
• 19/02/2021 - Encaminhado por SGP22
• 21/02/2021 - Recebido por CCJ

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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