Projeto de Lei nº 723/1997

Ementa

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXAS DE SERVIÇOS PUBLICOS INCIDENTES SOBRE IMOVEIS URBANOS, E DA OUTRAS PROVI- DÊNCIAS

Autor

Gilson Barreto

Data de apresentação

12/08/1997

Processo

01-0723/1997

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 12/08/1997 - Recebido por ATM
• 10/09/1997 - Encaminhado por ATM
• 10/09/1997 - Recebido por CCJ
• 01/06/1998 - Encaminhado por CCJ
• 01/06/1998 - Recebido por URB
• 24/08/1998 - Encaminhado por URB
• 24/08/1998 - Recebido por FIN
• 03/11/1998 - Encaminhado por FIN
• 03/11/1998 - Recebido por ATM
• 10/06/1999 - Encaminhado por ATM
• 11/06/1999 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 10/06/1999 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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