Projeto de Lei nº 723/2013
Ementa
ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006
Autor
Fernando Haddad
Data de apresentação
15/10/2013
Processo
01-0723/2013
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.920, de 18 de dezembro de 2013
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/10/2013 - Recebido por SGP22
- 15/10/2013 - Encaminhado por SGP22
- 15/10/2013 - Recebido por PESQUISA
- 15/10/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 16/10/2013 - Recebido por CCJ
- 24/10/2013 - Encaminhado por CCJ
- 24/10/2013 - Recebido por ADM
- 05/11/2013 - Encaminhado por ADM
- 06/11/2013 - Recebido por SGP21
- 06/11/2013 - Encaminhado por SGP21
- 06/11/2013 - Recebido por SGP12
- 06/11/2013 - Encaminhado por SGP12
- 28/11/2013 - Recebido por SGP21
- 28/11/2013 - Encaminhado por SGP21
- 28/11/2013 - Recebido por SGP23
- 19/12/2013 - Encaminhado por SGP23
- 20/12/2013 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 63, Legislatura 16 em 13/11/2013
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 64, Legislatura 16 em 26/11/2013
Encaminhamento
- Oficio CMSP 3823/2013 de 26/11/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 18/12/2013 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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