Projeto de Lei nº 724/1997

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO PARA MOTORISTA AUTÔNOMO E FROTAS, E DA OUTRAS PROVI- DÊNCIAS

Autor

Gilson Barreto

Data de apresentação

12/08/1997

Processo

01-0724/1997

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 12/08/1997 - Recebido por ATM
• 11/02/1998 - Encaminhado por ATM
• 12/02/1998 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 11/02/1998 (IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

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