Projeto de Lei nº 724/2017

Ementa

DISCIPLINA A LICITAÇÃO SUSTENTÁVEL PARA A AQUISIÇÃO DE BENS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU OBRAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, PERMITINDO A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS AMBIENTALMENTE CORRETOS , SOCIALMENTE JUSTOS E ECONOMICAMENTE VIÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Caio Miranda Carneiro

Apoiadores

Reginaldo Trípoli e Natalini

Data de apresentação

24/10/2017

Processo

01-0724/2017

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.260, de 8 de janeiro de 2020

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 16/10/2017 - Recebido por SGP22
• 26/10/2017 - Encaminhado por SGP22
• 26/10/2017 - Recebido por PROC-CMSP
• 15/12/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 15/12/2017 - Recebido por CCJ
• 02/08/2018 - Encaminhado por CCJ
• 03/08/2018 - Recebido por URB
• 13/11/2018 - Encaminhado por URB
• 13/11/2018 - Recebido por SGP21
• 27/12/2018 - Encaminhado por SGP21
• 27/12/2018 - Recebido por SGP12
• 07/01/2019 - Encaminhado por SGP12
• 07/01/2019 - Recebido por URB
• 27/02/2019 - Encaminhado por URB
• 27/02/2019 - Recebido por SGP21
• 07/03/2019 - Encaminhado por SGP21
• 07/03/2019 - Recebido por SGP12
• 08/03/2019 - Encaminhado por SGP12
• 08/03/2019 - Recebido por SGP21
• 12/03/2019 - Encaminhado por SGP21
• 12/03/2019 - Recebido por SGP12
• 12/03/2019 - Encaminhado por SGP12
• 20/03/2019 - Recebido por URB
• 03/05/2019 - Encaminhado por URB
• 03/05/2019 - Recebido por SGP21
• 10/12/2019 - Encaminhado por SGP21
• 10/12/2019 - Recebido por CCJ
• 12/12/2019 - Encaminhado por CCJ
• 12/12/2019 - Recebido por SGP21
• 18/12/2019 - Encaminhado por SGP21
• 18/12/2019 - Recebido por SGP23
• 09/01/2020 - Encaminhado por SGP23
• 10/01/2020 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 172, Legislatura 17 em 27/02/2019
• APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 238, Legislatura 17 em 04/12/2019
• APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 232, Legislatura 17 em 12/12/2019

Encaminhamento

• Oficio CMSP 2120/2019 de 12/12/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 09/01/2020 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Emenda ao projeto

Links relacionados

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