Projeto de Lei nº 730/2019
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE REPOUSO E OUTRAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DESTINADAS À PERMANÊNCIA DE IDOSOS INSTALAREM EM SUAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS E ÁREAS COMUNS SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
13/11/2019
Processo
01-0730/2019
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 01/11/2019 - Recebido por SGP22
- 14/11/2019 - Encaminhado por SGP22
- 14/11/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 02/12/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 02/12/2019 - Recebido por CCJ
- 05/03/2020 - Encaminhado por CCJ
- 06/03/2020 - Recebido por ECON
- 08/01/2021 - Encaminhado por ECON
- 12/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 07/06/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 07/06/2021 - Recebido por SGP22
- 07/06/2021 - Encaminhado por SGP22
- 07/06/2021 - Recebido por ECON
- 03/09/2021 - Encaminhado por ECON
- 08/09/2021 - Recebido por SAUDE
- 05/11/2021 - Encaminhado por SAUDE
- 05/11/2021 - Recebido por FIN
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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