Projeto de Lei nº 734/2002

Ementa

"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SI- TUADO NO BAIRRO DE VILA MARIA BAIXA - DISTRITO DE VI- LA MARIA." (DENOMINA PRAÇA IRMÃ ELZA BAETA BARBOSA LOGRADOURO ENTRE AS RUAS DAS MAÇÃS, DOS MORANGOS, DO JAMBO E DAS PERAS.)

Autor

Carlos Neder

Data de apresentação

19/12/2002

Processo

01-0734/2002

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.663, de 11 de novembro de 2003

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 19/12/2002 - Recebido por ATM
• 02/01/2003 - Encaminhado por ATM
• 02/01/2003 - Recebido por CCJ
• 11/03/2003 - Encaminhado por CCJ
• 11/03/2003 - Recebido por LEG3
• 20/03/2003 - Encaminhado por LEG3
• 20/03/2003 - Recebido por CCJ
• 25/04/2003 - Encaminhado por CCJ
• 25/04/2003 - Recebido por URB
• 16/05/2003 - Encaminhado por URB
• 20/05/2003 - Recebido por EDUC
• 08/09/2003 - Encaminhado por EDUC
• 08/09/2003 - Recebido por FIN
• 21/10/2003 - Encaminhado por FIN
• 21/10/2003 - Recebido por LEG3
• 13/11/2003 - Encaminhado por LEG3
• 03/12/2003 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 18/10/2003

Encaminhamento

• Oficio CMSP 86/2003 de 13/03/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 02/04/2003 atraves do(a) Of. ATL 135/03., enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 146/2003
• Oficio CMSP 647/2003 de 04/11/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 11/11/2003 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dá denominação a logradouro público inominado, situado no Bairro de Vila Maria Baixa - Distrito de Vila Maria.

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Art. 1º - O logradouro público inominado localizado no quadrilátero formado pela Rua das Maçãs, Rua dos Morangos, Rua do Jambo e Rua das Pêras, passa a denominar-se Praça Irmã Elza Baeta Barbosa.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em Às Comissões competentes.