Projeto de Lei nº 734/2019

Ementa

DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E COMERCIALIZAÇÃO DE HORTIFRUTI EM SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, MERCADOS E SACOLÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Ricardo Teixeira

Data de apresentação

13/11/2019

Processo

01-0734/2019

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 05/11/2019 - Recebido por SGP22
• 14/11/2019 - Encaminhado por SGP22
• 14/11/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 02/12/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 02/12/2019 - Recebido por CCJ
• 16/02/2021 - Encaminhado por CCJ
• 18/02/2021 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 16/02/2021 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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