Projeto de Lei nº 739/2019

Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 14.485/07, INCLUINDO-LHE O DIA DO PATRONO DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL, LUIZ GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Reis

Data de apresentação

13/11/2019

Processo

01-0739/2019

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.445, de 27 de agosto de 2020

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 05/11/2019 - Recebido por SGP22
• 14/11/2019 - Encaminhado por SGP22
• 14/11/2019 - Recebido por PROC-CMSP
• 18/11/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 19/11/2019 - Recebido por CCJ
• 17/12/2019 - Encaminhado por CCJ
• 18/12/2019 - Recebido por EDUC
• 10/03/2020 - Encaminhado por EDUC
• 10/03/2020 - Recebido por FIN
• 27/07/2020 - Encaminhado por FIN
• 27/07/2020 - Recebido por SGP12
• 27/07/2020 - Encaminhado por SGP12
• 27/07/2020 - Recebido por SGP23
• 31/08/2021 - Encaminhado por SGP23
• 03/09/2021 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 29/07/2020

Encaminhamento

• Oficio CMSP 710/2020 de 30/07/2020 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0016137-1
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 28/08/2020 atraves do(a) SEI 6510.2020/0016137-1, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 633/2020
• Oficio CMSP 903/2020 de 28/08/2020 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0019882-8

Encerramento

Processo encerrado em 31/08/2021 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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