Projeto de Lei nº 742/2013
Ementa
ALTERA ALEI 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA DISPOR SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS MUNÍCIPES-USUÁRIOS, POR INFRAÇÕES COMETIDAS CONTRA O SISTEMA DE LIMPEZA URBANA, PARA ALTERAR O VALOR DA MULTA APLICÁVEL À INFRAÇÃO AO ART 162, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
22/10/2013
Processo
01-0742/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 16/10/2013 - Recebido por SGP22
- 23/10/2013 - Encaminhado por SGP22
- 23/10/2013 - Recebido por PESQUISA
- 06/11/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 07/11/2013 - Recebido por CCJ
- 12/12/2013 - Encaminhado por CCJ
- 13/12/2013 - Recebido por URB
- 02/01/2017 - Encaminhado por URB
- 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 09/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 10/02/2017 - Recebido por SGP22
- 13/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 14/02/2017 - Recebido por URB
- 27/04/2018 - Encaminhado por URB
- 27/04/2018 - Recebido por ADM
- 09/11/2018 - Encaminhado por ADM
- 09/11/2018 - Recebido por FIN
- 06/09/2019 - Encaminhado por FIN
- 06/09/2019 - Recebido por SGP21
- 14/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 15/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 15/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 17/02/2021 - Recebido por SGP22
- 17/02/2021 - Encaminhado por SGP22
Encaminhamento
- Oficio CMSP 297/2014 de 18/08/2014 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 19/02/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 104/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha os elementos fornecidos pela secretaria municipal de serviços acerca do pl 742/13, atraves do Documento Recebido nro. 182/2015
- Oficio CMSP 328/2018 de 20/06/2018 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 20/08/2018 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 372/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 680/2018
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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