Projeto de Lei nº 748/1998
Ementa
FIXA PENALIDADES PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E AMBULANTES QUE COMERCIALIZEM CDS FRAUDULENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Data de apresentação
25/11/1998
Processo
01-0748/1998
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 25/11/1998 - Recebido por ATM
- 23/12/1998 - Encaminhado por ATM
- 23/12/1998 - Recebido por CCJ
- 23/09/1999 - Encaminhado por CCJ
- 23/09/1999 - Recebido por URB
- 12/11/1999 - Encaminhado por URB
- 12/11/1999 - Recebido por ECON
- 01/06/2000 - Encaminhado por ECON
- 02/06/2000 - Recebido por FIN
- 29/12/2000 - Encaminhado por FIN
- 04/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 20/02/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 20/02/2001 - Recebido por ATM
- 23/02/2001 - Encaminhado por ATM
- 02/03/2001 - Recebido por FIN
- 29/11/2001 - Encaminhado por FIN
- 29/11/2001 - Recebido por LEG3
- 14/12/2001 - Encaminhado por LEG3
- 14/12/2001 - Recebido por URB
- 02/04/2002 - Encaminhado por URB
- 02/04/2002 - Recebido por LEG3
- 02/04/2002 - Encaminhado por LEG3
- 03/04/2002 - Recebido por FIN
- 18/02/2003 - Encaminhado por FIN
- 18/02/2003 - Recebido por ATM
- 13/01/2009 - Encaminhado por ATM
- 16/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 20/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 20/02/2009 - Recebido por SGP2
- 13/03/2009 - Encaminhado por SGP2
- 26/03/2009 - Recebido por PESQUISA
- 18/08/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 18/08/2010 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 18/08/2010 (PREJUDICADO)
Documentos
Links relacionados
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